Ecos de 2012 parte 2: as siglas do medo

ACTA

Como resposta ao aumento de falsificações de produtos e de pirataria de livros, músicas e outros protegidos por direito autorais, foi criado o ACTA - Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo Comercial Anticontrafação). Trata-se de um acordo internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer um padrão global para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual entre os países que venham a participar.

As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre a Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.

A crítica é muito forte em cima desse projeto, pois as negociações ocorrem visando o benefício da minoria e de forma sigilosa. Existem ainda indícios, como documentos que estavam no site Wikileaks, de que o acordo pretende beneficiar grandes corporações com o prejuízo de direitos de privacidade e liberdade de expressão do resto da sociedade.

Um exemplo bem prático de se explicar o que vai acontecer caso o ACTA seja implementado no Brasil é o seguinte:

Vamos supor que você faça um curso e nesse curso aprenda uma receita. Caso você passe essa receita para a sua mãe, estará violando um dos artigos do ACTA, pois quem pagou para ter essa informação foi você e não sua mãe.

Abaixo, um vídeo explicativo:






SOPA

Stop Online Piracy Act (Lei de Combate a pirataria Online) foi um projeto proposto por Lamar Smith na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

O projeto foi suspenso e arquivado no dia 20/01/2012, mas Smith informa que apenas até chegarmos em um comum acordo para o caso. Afirma que combatendo a pirataria na internet, a geração de empregos e lucros nas indústrias dos ramso atingidos seria muito maior.

Os opositores alegam que se o projeto for aprovado, será ameaçado o direto de livre expressão.

Se um dia o projeto for aprovado irá virar uma lei. Tal lei concede controle total aos detentores de direitos autorais sobre algum conteúdo, tanto direito que poderão determinar as pessoas que terão acesso aos conteúdos no qual tem direitos autorais. Com isso, a informação na internet ficaria muito mais limitada.

Facebook, Twitter e Google por exemplo, poderiam receber multas por usuário que postarem qualquer conteúdo sob o qual não tem direito autorais. Se você gravasse um vídeo de algum amigo seu cantando uma música ou até mesmo dançando com uma música ao fundo, postasse no Facebbok e não tivesse direitos autorais sobre a música, você e o Facebook seriam multados. E se o Google linkasse esse vídeo ao seu site também seria multado.



PIPA

Criada pelo senador americano do estado de Vermont Patrick Leahy, em maio de 2011, a lei que tem o nome real de PROTECT IP Act (ou ainda, na tradução livre, Ato de Prevenção de Ameaças Reais Online para a Criatividade Econômica e Roubo de Propriedades Intelectuais de 2011) é mais uma ameaça mesmo; mas à criação de conteúdo na internet.

A diferença principal entre ela e as outras é que esta lei pretende bloquear endereços IP de sites considerados suspeitos, para que os usuários fiquem sem acesso aos seus conteúdos. Todos sabemos que um IP é vinculado a um site assim que ele é criado, e, desta forma, se a página inicial for bloqueada, praticamente tudo o que está vinculado a ele fica comprometido.

Apesar de ser uma lei restrita aos EUA, os principais sites mundiais estão estabelecidos lá, por consequência também, seus servidores. São eles que distribuem os conteúdos das páginas ao resto do mundo, ficando restritos às leis norte-americanas desta maneira.

É mais branda que o ACTA (leia acima), pois não rastreia o IP do usuário, mas sim da própria página, inutilizando-a se esta postasse algum arquivo com direitos autorais ou com tendências a promover a pirataria online. Porém, o futuro reservado à internet seria sombrio como nos outros casos, com o fechamento de vários sites de downloads e exclusão de seus arquivos.

A proposta do PIPA, felizmente, foi vetada por tempo indeterminado na metade de janeiro de 2012 pela Casa Branca, até que haja consenso entre a opinião dos deputados americanos e a voz dos milhões de usuários da internet ao redor do mundo, que, como se viu nas últimas semanas, mobilizaram-se contra tais propostas.

Vídeo explicando o projeto SOPA e PIPA:




O que é mais interessante é que muitos cantores e cantoras não apoiam essas leis, ou não apoiaram quando a idéia foi lançada. Lembrando que em alguns países como Polônia a ACTA já está valendo! Vamos ficar de olho para que no Brasil nenhum deputado tenha a idéia de trazer alguma dessas leius para o nosso país!

Abaixo o vídeo mostando o apoio dos artistas ao Megaupload e reprimindo os projetos de lei: